A Procuradoria-Geral da República (PGR) realiza amanhã, terça-feira, 17 de Fevereiro, às 10h, a audiência relativa ao processo 09/PGR/2024. O caso envolve figuras de peso da anterior administração de segurança do país: o ex-Comandante Geral da Polícia, Bernardino Rafael, e o ex-Ministro do Interior, Pascoal Ronda.
O Contexto da Acusação
O processo foi submetido a 21 de Novembro de 2024 pela DECIDE, organização que procura a responsabilização criminal dos antigos dirigentes. Em causa estão graves alegações de violações de direitos humanos ocorridas durante a vaga de contestação que abalou o país entre 2024 e 2025.
Os pontos centrais do processo incluem:
- Responsabilização Criminal: Investigação do papel do comando policial e ministerial na gestão das manifestações.
- Vítimas Mortais: Apuramento de responsabilidades pelas mortes registadas durante os confrontos.
- Tortura e Maus-tratos: Denúncias de uso excessivo da força e práticas de tortura contra manifestantes e detidos.
Por que este momento é crucial?
Esta audiência representa um passo significativo no sistema de justiça moçambicano, num esforço de escrutínio sobre o período conturbado das manifestações de 2024-25. A sociedade civil e parceiros internacionais aguardam para perceber se haverá consequências jurídicas efectivas para os antigos responsáveis pela ordem pública.
Nota: A equipa de defesa e os acusados ainda não emitiram comentários oficiais sobre a audiência de amanhã.